RABULARUM - espaço dos rábulas inconformados


DO BLOG DO JUIZ MAIEROVITCH

24 de setembro de 2009

Vôo da Morte. Do juiz argentino Torres ao futuro ministro Toffoli

.

Atenção leitor. Caso tenha se utilizado da ponte-aérea Amsterdã-Valência, operada pelo consórcio KLM-Air France-Transavia, o piloto pode ter sido o argentino Julio Alberto Poch, aquele dos vôos assassinos.

Poch era o piloto dos vôos destinados a jogar no oceano Atlântico ou no rio da Prata, sem pára-quedas, presos políticos da ditadura argentina (1976 a 1983).

Pelos cálculos do juiz argentino Sergio Torres foram mais de mil presos políticos atirados de aviões pilotados por Poch.

Segundo dizia Poch, com a insensibilidade moral de um psicopata, todos esses “terroristas de esquerda” tinham sido dopados antes de ingressarem no avião e, assim, “não sentiam nada”.

Poch deixou a marinha da Argentina em 1981. Com o título de capitão de fragata, fixou residência na Holanda e passou a trabalhar como piloto de aviões. Imaginava, pelo decurso do tempo, que tinham esquecido dele e o som das “madres de Plaza de Mayo” não ecoavam em Amsterdã.

Num trabalho do juiz federal argentino Sergio Torres, encarregado dos processos sobre pessoas desaparecidas durante a ditadura militar, muitas testemunhas contaram sobre os chamados “vôos da morte”, em aviões pilotados por Julio Alberto Poch.

No curso dos processos, o juiz Sergio Torres descobriu que Poch, hoje com 57 anos, vivia em Amsterdã e trabalhava como piloto de aviões.

Na terça feira passada, em cumprimento a mandado internacional de prisão expedido pela Justiça argentina, Poch foi preso a bordo de um “low-cost”, no aeroporto de Valência (Espanha).  O vôo atrasou cerca de duas horas para decolar, tempo levado para a substituição de Poch por outro piloto.

Hoje, chegou ao cárcere de Picassent, em Valência, onde está encarcerado Poch, a nota da expedição de pedido de extradição pela Argentina.

PANO RÁPIDO. Na Argentina, foram declaradas inconstitucionais as leis de anistia, Ponto Final e Obediência Devida, que conferiram impunidade a cerca de 1.800 militares envolvidos com torturas e assassinatos, durante a ditadura.

Enquanto o juiz argentino Sergio Torres processa assassinos da ditadura militar argentina, no Brasil, aguarda-se a chegada de José António Toffoli para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Toffoli, como Advogado Geral da União, sustentou tese que beneficiou o coronel Brilhante Ustra. O referido coronel Ustra comandou o DOI-CODI, onde eram torturados e desapareciam presos políticos.

No Brasil, a lei de anistia foi feita pelo regime militar. Ela, ao contrário do entendimento de Toffoli, não se aplica aos casos de terrorismo de Estado, que foi o que tivemos no Brasil, durante a ditadura.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–

http://maierovitch.blog.terra.com.br/



Escrito por LBeraldo às 23h24
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DO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

PARTE DA IMPRENSA SABE O QUE

ESTÁ EM CURSO, MAS SE ACOVARDA

quinta-feira, 24 de setembro de 2009 | 6:41

 

Há pontos sobre os quais já não resta a menor dúvida. Lembro-os apenas para que não se perca no dia-a-dia a memória do escândalo. O ponto deste artigo, no entanto, é outro. Falarei aqui de uma imprensa - a chamada “grande imprensa” - que vive sob patrulha e que passou a ter medo de pensar. Se preciso, ela vai contra os fatos para que não seja considerada “conservadora”, “reacionária” e “golpista”. Já chego lá. Antes, ao que é dado.

- O retorno de Manuel Zelaya a Honduras foi pensado para coincidir com a presença de Lula em Nova York. O que, por si, já seria notícia ampliou-se enormemente. Lula tratou do caso em seu discurso;
- Lula usa, de forma miserável, a tragédia de um pequeno e pobre país para robustecer a própria mitologia;
- em entrevista à Rádio Jovem Pan, Zelaya confirmou que conversou previamente com Lula e Amorim;
- Os presidentes Lula, Daniel Ortega (Nicarágua), Maurício Funes (El Salvador) e Hugo Chávez, que desapareceu do noticiário (?), articularam a ação;
- se Zelaya não é um asilado na embaixada brasileira, como diz Celso Amorim, então está usando a representação brasileira para insuflar a insurreição, o que viola uma penca de tratados internacionais;
- Lula não hesitou em usar o pobre povo hondurenho como massa de manobra ou bucha de canhão de seus sonhos megalômanos;
- É mentira - grotesca, estúpida, deslavada - que Zelaya tenha sido deposto por um golpe. Artigo que circula por aí e que me foi enviado por leitores sustentando que a Constituição hondurenha foi violada pelo governo Micheletti sai da pena de um delinqüente de aluguel.  O mesmo delinqüente garante, por exemplo, que o mensalão nunca existiu;
- Já demonstrei aqui, por A + B, que a Zelaya é que violou a Constituição; a rigor, quando deixou Honduras, nem era mais presidente. A Carta prevê destituição automática para quem faz o que ele fez;
- jornais e TVs ignoram o que é FATO, não o que é GOSTO: golpista era Zelaya, que deu uma ordem ao Exército contra decisão da Suprema Corte do país;
- Lula mancha com sangue hondurenho a sua reputação de grande líder internacional - ainda mais asqueroso: alimenta-se desse sangue.

Tudo isso está dado. No arquivo vocês acham os artigos da Constituição que Zelaya violou. Agora vou comentar um pouco o transe em que a maior parte da imprensa brasileira está mergulhada. Não! Não é assim em todo o mundo, não. Tratei aqui de um editorial do Wall Street Journal que coloca as coisas em seus devidos termos. Escrevi ontem um texto afirmando, de forma um tanto irônica, que o chavismo havia chegado ao andar dos editoriais do Estadão. Agora, trato de um editorial da Folha. O jornal, vocês verão, percebeu que algo de errado se dá na embaixada brasileira. Mas recua diante do óbvio e recorre a uma mentira - ou desinformação - para ancorar seu ponto de vista. Trechos do editorial em vermelho. Sigo nas pretinhas.

A suspensão imediata do cerco [à embaixada do Brasil] acrescenta mais um item relevante ao conjunto de condições apresentadas pela comunidade internacional para superar-se o isolamento em que se encontra o atual governo hondurenho.
As forças golpistas, entretanto, resistem a qualquer concessão. O governo Micheletti rejeitou a proposta de acordo apresentada por Oscar Arias, presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz, que previa a volta de Zelaya ao poder, num governo de conciliação nacional, com anistia a todos os envolvidos na crise. Esse continua sendo o melhor caminho para superá-la.
Todavia, não são as resistências do atual governo o único fator de agravamento da situação. Nada é unívoco no quadro hondurenho, e as atitudes de Zelaya não correspondem em absoluto ao papel de mártir da democracia que lhe tem sido atribuído.
Não se esqueçam de que o jornal se refere ao governo Micheletti como “forças golpistas”. Já volto aqui.  Observem que a Folha repete uma mentira que está em toda a parte: a história de que o governo provisório rejeitou o Plano Arias. Quem deu as negociações por encerradas foi o grupo de Manuel Zelaya. Basta consultar os jornais hondurenhos. O chamado Acordo de San José tinha um prazo estendido. No seu curso, Zelaya pôs fim à negociação e combinou com Chávez a sua volta - então malsucedida - a Honduras. Mas a Folha reconhece, que bom!, que ele não é um mártir da democracia. Vamos ver.

Zelaya tentou aplicar, contra uma cláusula pétrea da Constituição de seu país, o modelo chavista da permanência no poder, viabilizada por plebiscito popular. Naquela altura, já estava em curso a campanha para a sucessão presidencial -em que seu candidato tinha poucas chances de vencer.
A tentativa de tumultuar o processo democrático -vale dizer, de golpe plebiscitário- foi condenada pelo Congresso e barrada na Corte Suprema. Roberto Micheletti, presidente do Congresso, assumiu conforme a linha sucessória estabelecida pela Constituição -já que o vice-presidente havia renunciado para concorrer nas eleições, marcadas para 29 de novembro.
A Folha reconhece, então, que Zelaya tentou a via bolivariana do golpe plebiscitário, condenado pelo Congresso e BARRADO pela Corte Suprema. Faltou o jornal lembrar neste ponto que, mesmo depois de o plebiscito ter sido declarado ilegal, o então presidente deu ordens para que fosse realizado e mobilizou para tanto o Exército. O JORNAL E MUITA GENTE NÃO SE DÃO CONTA DE QUE AQUELA ORDEM JÁ ERA O GOLPE. Se os militares vão às ruas contra a Constituição e a Justiça, o que temos? Mas feliz fiquei mesmo quando a Folha escreveu: “Roberto Micheletti, presidente do Congresso, assumiu conforme a linha sucessória estabelecida pela Constituição”. É MESMO? É MESMO! Assumiu segundo a linha sucessória estabelecida pela Constituição. Então não é golpe coisa nenhuma! Mas aí vem a patrulha: “Ih, vão chamar o jornal de golpista!” Vejam o que vem em seguida:

Foi o ato abusivo de expulsar Zelaya do país, “manu militari”, que configurou a ilegitimidade do atual governo. A partir de então, o justificado repúdio internacional ao golpe propiciou a Zelaya ocasiões para exercer, como nunca, o aventureirismo tumultuário que culmina em seu peculiar “asilo” na embaixada brasileira.
Deixem-me ver se entendi bem. Zelaya tentou dar um golpe plebiscitário, mas sua ação foi “barrada” - isto é, ele caiu, perdeu o cargo (segundo a lei). E, diz o jornal, Micheletti assumiu segundo a previsão constitucional. Estamos diante de uma inovação jurídica formidável: mesmo não sendo mais presidente, o golpe acontece quando Zelaya é tirado do país! Ora, ninguém podia surrupiar de Zelaya o que o próprio jornal admite que ele já não tinha. Ora, se ele foi mesmo tirado do país à força, isso até pode ser ilegal, criminoso, o diabo a quatro, mas golpe não é. E, como se nota, o que era uma sucessão constitucional virou golpe de novo.

Que a imprensa esteja infiltrada de simpatizantes do bolivarianismo - mais por ignorância do que por ideologia -, disso não duvido. Mas reúne também muita gente sensata que está com medo de pensar; que se obriga a torcer os fatos para repetir o mantra: “golpe, golpistas…” Chamar Zelaya de presidente constitucional é, então, uma acinte.

Lula, com efeito, é “o Cara”. É o cara que fez correr sangue em Tegucigalpa. Com o apoio de boa parte da imprensa brasileira.

Depois de ter feito o seu discurso na ONU - aquele em que pediu a reinstalação de Zelaya no poder e o fim do embargo à tirania cubana -, Lula se encontrou e se deixou fotografar com Ahmadinejad, presidente do Irã. Fica para o próximo post.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/



Escrito por LBeraldo às 23h16
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