Cabe ao Judiciário resolver o conflito

WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH

DEPOIS DE 20 anos de fascismo, os italianos, em 1948, elegeram o modelo republicano. A partir daí, a Itália passou a viver democraticamente, com uma magistratura independente e a observar as normas constitucionais. Veio o boom econômico e deitou raízes o eurocomunismo, fundado no pluralismo político e nos valores da democracia ocidental, em oposição à matriz soviética. A ascensão do Partido Comunista Italiano (PCI) nunca foi suportada pelos terroristas adeptos do modelo soviético e pelos direitistas fascistas.
Por obra de Aldo Moro, assassinado pelas Brigadas Vermelhas, criou-se uma vertente de centro-esquerda na Democracia Cristã, que era o maior partido, e os sindicalistas se dividiram em três organizações diversas. Em 12/12/1969, verificou-se o primeiro ato terrorista. Uma bomba deflagrada em Milão, na praça Fontana, provocou a morte de 17 pessoas. Foi o início da luta armada por organizações terroristas formadas por radicais de esquerda e de direita. A meta era aniquilar o Estado democrático de Direito pelas armas, e não pelo voto.
Parênteses: algo incomparável com o sucedido no Brasil, após 1964. Aqui havia ditadura a promover o terrorismo de Estado, com assassinatos, tortura e desaparecimento de cadáveres. Uma das primeiras vozes a se levantar contra o terrorismo foi a do pensador Norberto Bobbio, que falou em forças terroristas que agiam na clandestinidade e afrontavam o sistema democrático. Como fundamento jurídico único da sua decisão concessiva do refúgio político, o ministro Tarso Genro (Justiça) presumiu não poder a Itália garantir a vida de Battisti, como se fosse uma Darfur (Sudão). Assustou até o Parlamento Europeu, que, na quinta, avisou que todos os Estados-membros respeitam os direitos dos presos. Um dos grupos terroristas direitistas estava instalado no serviço de inteligência da Itália, no Ministério do Interior, cujo titular da pasta era Francesco Cossiga. O direitista Cossiga é o mesmo citado pelo ministro Genro para concluir que os quatro assassinatos perpetrados por Battisti foram crimes políticos.
Nas democracias, delitos de sangue são tipificados como crimes comuns. No Brasil, ninguém pode matar Lula por discordância ideológica e, sendo preso em outro país, alegar crime político para evitar a extradição. Ao tempo de Battisti, a Itália era governada por uma coalizão de centro-esquerda e, nos anos 70, celebrou-se o "compromisso histórico" pela democracia. Essa é a história ignorada por Genro, que classificou aquele governo como ultradireitista. É uma história em aberto e que só terá a página virada quando findar a impunidade dos que tentaram derrubar o Estado democrático. Battisti é um símbolo do terror, como Brilhante Ustra, na ditadura brasileira. Na prisão, Battisti conheceu extremistas da organização denominada Proletariados Armados para o Comunismo (PAC). Suas teses de defesa para anular as condenações foram derrubadas até pela rígida Corte Europeia de Direitos Humanos: como Cacciola, foi julgado à revelia por ter fugido depois de citado para o processo.
Teve a extradição concedida pela Justiça francesa e fugiu. Nos próximos dias, o nosso Supremo Tribunal Federal decidirá a controvérsia estabelecida entre o Estado italiano e o Executivo brasileiro. A lei que disciplina a outorga de status de refugiado estabelece que a concessão do refúgio impede o exame do mérito do pedido de extradição. No entanto, a nossa Constituição está alicerçada no princípio de que todo conflito de interesses é resolvido pelo Judiciário. Isso no seu constitucional papel de substituto da vontade das partes em conflito. Portanto, a alegada competência exclusiva do Executivo quanto à conveniência da concessão do refúgio não impedirá o Judiciário, à luz da Lei Maior e diante do conflito, de entender pelo prevalecimento do pedido de extradição.
Um alerta: concedida a extradição, a palavra final caberá ao presidente Lula, que, pelo jornal britânico "The Economist", foi chamado de anacrônico ao dizer que é da tradição brasileira conceder asilo. Algo de fancaria, a beneficiar ditadores e assassinos em tempos de Tribunal Penal Internacional.

WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH , 61, desembargador aposentado, é presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanni Falcone. Foi secretário nacional Antidrogas da Presidência da República (1999-2000).

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0702200909.htm

Escrito por LBeraldo às 12h58
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O segredo de um terrorista

Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 23 de janeiro de 2009

Muitos se escandalizam com o asilo político concedido ao assassino Cesare Battisti, mas poucos tentam averiguar o que o episódio significa realmente. A sucessão de casos similares, a proteção concedida pela esquerda brasileira a praticamente todos os terroristas internacionais que aqui aportam – Achille Lollo, Olivério Medina e sua esposa, os seqüestradores de Abílio Diniz e Washington Olivetto – e o contraste que esses casos formam com a recusa de asilo aos dois boxeadores cubanos deveriam alertar para a obviedade de que não se trata de episódios isolados, mas de uma atividade permanente, sistemática. Mas mesmo aqueles que o percebem hesitam em sondar a relação entre esses fatos e a estratégia geral petista.

Qual é exatamente a posição do Brasil no quadro da esquerda internacional em ascensão? A uma visão superficial, o Brasil é uma democracia de esquerda moderada, favorável ao livre mercado e respeitosa da ordem jurídica. Quase ninguém entende que o país precisa ser tudo isso precisamente para poder desempenhar a função nuclear que lhe cabe na estratégia esquerdista mundial. Também poucos querem enxergar que a democracia brasileira é hoje um puro formalismo jurídico a encobrir o poder monopolístico da esquerda e a total exclusão da simples possibilidade teórica de uma oposição conservadora, seja na política eleitoral, seja na mídia, seja até na pura esfera cultural.

O Brasil, democracia sui generis onde as liberdades legalmente constituídas coexistem pacificamente com a total impossibilidade de exercê-las, é a origem e o centro de comando da revolução comunista na América Latina. É da elite intelectual petista, fundadora do Foro de São Paulo, que emanam discretamente as instruções gerais destinadas a transformar-se em espetáculos de esquerdismo histriônico por meio dos Chávez, Morales e outros tantos que às vezes nem mesmo compreendem as sutilezas dialéticas do processo e por isto acabam, com freqüência, exagerando no desempenho de seus papéis. Se a Venezuela e a Bolívia parecem estar na vanguarda da revolução, e o Brasil muito na retaguarda, é porque o comando, por definição, fica na retaguarda.

Por isso mesmo é que o Brasil se torna também o abrigo ideal para os revolucionários caídos em desgraça nos seus respectivos países. Se eles fossem para Cuba ou para a Venezuela, teriam de conservar sua identidade exterior de revolucionários e se tornariam inúteis para funções mais discretas e relevantes. Aqui, podem adquirir uma fachada de cidadãos pacíficos, aposentados de toda violência, e integrar-se, sem risco nenhum, nos altos círculos intelectuais que comandam o processo. Só um idiota completo pode acreditar que o governo brasileiro aceitaria o risco de uma crise diplomática só para agradar a uma socialite. Tal como Achille Lollo e Olivério Medina, Cesare Battisti não recebeu apenas um asilo político, mas uma promoção, subindo na hierarquia revolucionária, do posto de executor na linha de frente para o de analista e planejador nas altas esferas. Ele é protegido porque é útil, não porque Carla Bruni é bonitinha.

Nenhuma análise séria dos fatos políticos pode-se fazer desde o ponto de vista liberal e conservador se este não absorve, primeiro, a perspectiva do adversário. Se você não está capacitado para fazer uma análise marxista da situação exatamente como a fariam os teóricos e estrategistas do movimento revolucionário, suas opiniões a respeito da política de esquerda serão sempre meras tentativas de projetar sobre ela categorias que lhe são estranhas, ajudando, portanto, a encobrir seus verdadeiros intuitos e a conferir o privilégio da invisibilidade quase absoluta às estratégias e táticas do esquerdismo.

Afinal, o marxismo não é só uma “ideologia”: ele é uma estratégia da praxis revolucionária e, nesse sentido, é uma ciência – uma ciência extremamente sutil e complexa, da qual os formadores de opinião liberais e conservadores, no Brasil, não sabem praticamente nada. O deslocamento entre as categorias analíticas e a natureza do fenômeno estudado é garantia segura de incompreensão, e a incompreensão é por sua vez a origem dos erros estratégicos monstruosos que, ao longo dos últimos trinta anos, reduziram o liberalismo e o conservadorismo, de forças imperantes, a exceções doentias que só subsistem graças à tolerância provisória do sistema.

É fácil observar de fora os erros da economia marxista e pontificar que todo movimento baseado nela está condenado ao fracasso. Mas a estratégia do movimento comunista não é, de maneira alguma, uma decorrência direta e mecânica da sua economia. Principalmente não o é na esfera da luta cultural, onde as manobras e rodeios da intelectualidade ativista vão, com freqüência, no sentido contrário daquilo que se poderia deduzir do economicismo marxista vulgar. Trata-se de um ramo de conhecimento que tem sua própria autonomia e que não pode ser dominado senão mediante longos anos de estudo. É só aprendendo a pensar como os teóricos da revolução mundial que se pode, em seguida, transcender a sua visão das coisas e condená-la com fundamento. Atirar-lhe pedras desde fora é ficar abaixo dela e tornar-se vítima cega do processo revolucionário.

Escrito por LBeraldo às 19h05
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