Opinião 

Judiciário agredido

Dalmo Dallari

professor e jurista

No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática.

Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados.

O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos.

Sábado, 06 de Dezembro de 2008 - 02:00

http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2008/12/06/pais/opiniao_judiciario_agredido.html

Escrito por LBeraldo às 00h59
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CRÔNICA

Não funciona

Por Ivan Angelo

| 10.12.2008

Você, uma pessoa alerta, cautelosa, acha que não corre o risco de atropelamento. Ilusão. Paga um convênio médico de 1 500 reais que lhe dá o direito de atendimento rápido nos melhores hospitais da cidade. Isso também pode falhar.

Um afilhado meu deixou o carro no estacionamento do Expo Center Norte e atravessava, na faixa de pedestres, a movimentada rua interna do conjunto, ao lado de um amigo. À distância de uns 50 metros, um sinal de trânsito abriu. Os carros deveriam aproximar-se devagar, esperando as pessoas atravessarem a faixa. Um automóvel avançou em velocidade imprudente e invadiu o espaço das pessoas. Faixa de pedestres nem sempre funciona – eu sei, tu sabes, ele sabe. Meu afilhado só teve tempo de saltar, bateu o pé no capô do carro, foi carambolado para o teto do veículo, resvalou de cabeça para baixo pela lateral em direção ao chão, bateu no asfalto com mãos e braços protegendo instintivamente a cabeça, mas despedaçando o cotovelo esquerdo: ossos expostos, braço pendurado ao antebraço pelo músculo. A motorista só foi parar uns 100 metros adiante, porque havia na área carros da CET e do Corpo de Bombeiros.

O atropelado, tomado pela dor e desespero, deitado na via pública, cabeça amparada por um desconhecido, pedia aos gritos que o levassem "para o Einstein". A esposa, avisada por telefone, foi para o hospital, a fim de apressar o envio de uma ambulância. Não pode, ambulância de hospital particular não pega atropelado na rua. O Resgate, dos bombeiros, podia levar.

Leva, mas não para o Einstein – não é assim que funciona. Só pode levá-lo para um hospital público da região do acidente. A central de vagas hospitalares consegue um em Santana, particular. O atropelado urra de dor, grita impropérios, com o braço preso a uma alça do teto do Resgate. O bombeiro quer que ele se controle, ele grita, tapam-lhe a boca com um chumaço de gaze e ele, sufocado, escolhe calar-se.

No hospital de Santana, começa o atendimento: profilaxia, analgésico, antibiótico, tomografia, raio X. A esposa quer que a cirurgia seja feita no Einstein, pede que o transfiram. Não é assim que funciona. O hospital de Santana não pode assumir essa transferência, ele teria de ser apanhado por um médico do outro hospital numa outra ambulância. O atendimento do plano de saúde informa que não há vaga no Einstein.

Planos de saúde não funcionam. Nós sabemos, vós sabeis, eles sabem. "Ora, por que não fazem a cirurgia em Santana mesmo?" Uma delicada cirurgia ortopédica, com ligamentos rompidos, a vítima correndo o risco de perder o movimento do braço. O Einstein só teria vagas programadas para operados do seu centro cirúrgico. Recorreram a um irmão do atropelado em Belo Horizonte, que conhece um médico do hospital desde os tempos em que eram estudantes em São Paulo, quem sabe ele...

A esposa foi para Santana e o amigo para a delegacia, fazer a queixa. Por que a motorista avançou sobre pedestres na faixa? Teria bebido? (Não foi feito o teste.) Distração? Celular? TPM? Delegacias não funcionam, não apuram essas coisas. Fazem boletins de ocorrência, para duelos de advogados.

Surgiu a vaga no Einstein. O.k., mandem a ambulância, pede a esposa. Não, não é assim que funciona. O convênio médico não paga ambulância. Como não paga? Não faz parte do atendimento? Não, não faz. Ambulância do serviço público? Vai demorar. E o ferido lá, passadas quatro horas, deitado em maca fria de metal, dor sobrepondo-se ao analgésico.

A esposa autoriza ambulância particular, 2 000 reais. O trânsito é lento na sexta-feira chuvosa. O médico aplica uma dose poderosa de morfina. Por que não ligam a sirene, para irem mais rápido? Não pode; agora, sirene só em caso de risco de morte. Sofrimento não conta. A morfina faz efeito, o atropelado relaxa e sorri pela primeira vez. Só foi operado seis horas depois do acidente.

http://www.vejasaopaulo.com.br/revista/vejasp/edicoes/2090/nao-funciona-407449.html

Escrito por LBeraldo às 19h58
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